Resolução nº 2/2024-PPGMat (Aplicação de decisão proferida em recursos a candidatos em situação idêntica)

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Resolução nº 2, de 10 de dezembro de 2024.pdf
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                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA

RESOLUÇÃO Nº 2 / 2024 - PPGMAT (11.00.43.60.03)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO

Maceió-AL, 10 de dezembro de 2024.

O VICE-COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 23, inciso VIII, da Resolução nº 37/2022-CONSUNI/UFAL;
CONSIDERANDO a decisão do Colegiado do PPGMat que, em sessão de 4 a 5 de dezembro de
2024, por maioria, deu provimento aos recursos administrativos nº 23065.035836/2024-51 e
23065.035841/2024-64 interpostos contra o resultado preliminar do processo seletivo para
ingresso nos cursos de mestrado e doutorado em matemática no semestre letivo 2025.1
(Edital nº 01/2024-PPGMat/PROPEP-CPG/UFAL);
CONSIDERANDO que os candidatos Jaelson Carvalho Moura (mestrado) e Uanderson de
Moura Farias (doutorado), embora não tenham recorrido, foram eliminados pelos mesmos
motivos objeto de impugnação e reforma nos recursos acima mencionados;
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que impõe à administração o
poder-dever de rever, por iniciativa própria, os seus atos eivados de vício.
RESOLVE, ad referendum do Colegiado:
Art. 1º Aplicar a decisão do Colegiado do PPGMat proferida na sessão de 4 a 5 de dezembro
de 2024 nos recursos administrativos nº 23065.035836/2024-51 e 23065.035841/2024-64
(Ata nº 17/2024-PPGMat, de 05/12/2024) aos candidatos Jaelson Carvalho Moura e
Uanderson de Moura Farias.
Parágrafo único. Os respectivos pareceres de notas e o novo resultado final referente às linhas
de pesquisa dos dois candidatos serão divulgados após o retorno das férias anuais dos
membros da comissão de seleção.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Márcio Henrique Batista da Silva
Vice-Coordenador de Pós-Graduação

(Assinado digitalmente em 10/12/2024 17:02 )

MARCIO HENRIQUE BATISTA DA SILVA
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
IM (11.00.43.60)
Matrícula: 2474631

Processo Associado: 23065.023350/2024-71

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2024, tipo: RESOLUÇÃO, data de emissão: 10/12/2024 e o código de verificação: 67dd5ee9b8