Edital bolsas 2025

Edital bolsa PROFMAT 2025.pdf
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EDITAL Nº 20 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS CAPES/PROFMAT – TURMA 2025,
PUBLICADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A Comissão Acadêmica Nacional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT), no exercício das suas
atribuições, definidas pelo Artigo 6º de seu Regimento, torna público o Edital para Concessão de bolsas de estudos da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para a Turma 2025 do PROFMAT.
As inscrições para bolsas de estudos oferecidas pela CAPES estarão abertas entre os dias 17 de fevereiro a 21 de março de
2025, conforme estabelecido neste edital, em conformidade com o Regimento Nacional do PROFMAT e com as diretrizes das
Portarias CAPES nº 289, de 21 de março de 2011, nº 478, de 29 de abril de 2011, e nº 207, de 4 de julho de 2024. Este edital
disponibiliza um total de 480 bolsas, distribuídas conforme o Anexo 2.
1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Mestrado PROFMAT é um curso de pós-graduação stricto sensu em Matemática, reconhecido e avaliado pela CAPES,
credenciado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e validado pelo Ministério da Educação (MEC). Realizado de forma
semipresencial por Instituições de Ensino Superior associadas em uma Rede Nacional, é coordenado pela Comissão
Acadêmica Nacional (CAN), operando sob a égide da Diretoria da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).
1.2. Cada campus que integra a Rede Nacional do PROFMAT é referido como uma Instituição Associada. Essas instituições
garantem a gratuidade do programa e, em conjunto com a CAN, têm a responsabilidade, por meio de suas Comissões
Acadêmicas Institucionais, de coordenar as atividades do PROFMAT. O funcionamento dessas comissões é regido pelo
Regimento do programa e pelas demais normas e critérios do curso, em consonância com os das Instituições Associadas.
1.3. A simples classificação do candidato no Exame Nacional de Acesso (ENA) não é garantia de concessão de bolsa de estudo.
1.4. A concessão da bolsa de estudo no âmbito deste edital é de exclusiva competência da CAPES, como agência financiadora,
em consonância com suas regras e normas vigentes, o estabelecido no Edital do ENA 2025 e demais normas do PROFMAT.
1.5. O PROFMAT conta com financiamento do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede
Pública de Educação Básica (ProEB), da CAPES, que tem por objetivo fornecer apoio à formação continuada em nível de
pós-graduação stricto sensu dos professores em exercício na rede pública de educação básica, em conformidade com a
política do MEC.
I.
As bolsas concedidas no âmbito do ProEB terão os valores das demais bolsas de mestrado concedidas pela CAPES
em cursos ofertados no país.
II.
O pagamento das bolsas dar-se-á pela transferência direta aos beneficiários, por meio de crédito em conta
bancária, de acordo com as orientações estabelecidas pela CAPES.
III.
As bolsas devem ser atribuídas a um único indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento.
IV. As bolsas no âmbito deste edital serão pagas pela CAPES em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.
a) Caso o discente já tenha recebido bolsa no PROFMAT ou em outro programa de mestrado, o pagamento
de uma nova bolsa pela CAPES estará limitado ao período restante necessário para completar o tempo
máximo de 24 meses.
b) Os bolsistas que obtiverem transferência para outra Instituição Associada do Programa levarão consigo
a bolsa recebida, desde que continue cumprindo os pré-requisitos para o recebimento de bolsas na
outra instituição.
V.
As normas de acumulação das bolsas ProEB seguirão conforme determinadas por portarias da CAPES próprias
para esse fim.
VI. A manutenção das bolsas no âmbito do ProEB, assim como as normas referentes a eventuais cancelamentos,
com ou sem a exigência de devolução atualizada dos valores recebidos, ocorrerá de acordo com as regras da
Portaria CAPES nº 207, de 4 de julho de 2024 e, complementarmente, aquelas previstas no Regimento Nacional
do PROFMAT e no regimento interno das instituições partícipes do PROFMAT.
1.6. Os recursos para concessão de bolsas para discentes do PROFMAT estão condicionados à disponibilidade orçamentária e
financeira da CAPES, para essa finalidade.
I.
O quantitativo de bolsas a ser concedido a cada campus da Instituição Associada será proporcional ao número de
alunos ingressantes classificados no ENA 2025 e efetivamente matriculados, respeitando-se o mesmo percentual
global de bolsas concedidas pela CAPES ao PROFMAT.
II.
No Anexo 2 deste Edital constará o quantitativo de bolsas para cada Instituição Associada, havendo a
possibilidade de remanejamento caso a quantidade de discentes habilitados seja inferior ao número
disponibilizado.

III.
2.

Para redistribuição do número de bolsas, serão privilegiadas as Instituições Associadas com maior demanda.

DAS NORMAS PARA CONCESSÃO DA BOLSA

2.1. Será admitido para o recebimento de bolsa de estudo concedida pela CAPES o mestrando regularmente matriculado no
PROFMAT que atender as seguintes exigências:
I.
Comprovar que atua como professor regente de classe na Rede Pública da Educação Básica, mediante declaração
do diretor da escola, com data anterior máxima de 30 (trinta) dias.
II.
Comprovar que tem rendimentos brutos mensais inferiores ou iguais a R$ 9.735,54 (nove mil setecentos e trinta
e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a duas vezes o piso nacional do magistério da
Educação Básica de 2025. O valor deverá incluir todas as remunerações do candidato. A comprovação se dará
mediante a apresentação de contracheque(s) ou equivalente(s), com data anterior máxima de 30 (trinta) dias.
III.
Não ser discente em qualquer outro programa de pós-graduação.
IV. Não possuir qualquer relação de trabalho com a Instituição Associada que oferta o mestrado.
2.1.1. Candidatos que estejam cedidos a órgãos públicos, sindicatos ou exercendo funções de gestão não farão jus ao
recebimento da bolsa, excetuando aqueles cedidos especificamente para o exercício da docência.
2.1.2. É permitido o afastamento parcial ou total, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação competente;
2.1.3. Os docentes que atenderem os critérios estabelecidos no caput deste artigo, inclusive aqueles em estágio probatório,
ou com vínculo temporário, são elegíveis para a percepção de bolsa.
2.2. A inscrição para concorrer à bolsa de estudo concedida pela CAPES implica aceitação integral, por parte do candidato, das
condições a seguir:
I.
Realizar a matrícula, em cada período letivo, em todas as disciplinas e demais atividades previstas na Matriz
Curricular do PROFMAT.
II.
Assinar o Termo de Compromisso do Bolsista sem rasuras e/ou alterações (Anexo 1), assegurando, dentre
outros, continuar atuando, por um período não inferior a 5 (cinco) anos após a diplomação, como Professor da
Rede Pública, desenvolvendo, além das atividades docentes, outros trabalhos em temas de interesse público
visando à melhoria da qualidade da Educação Básica, nas escolas públicas a que estiver vinculado.
III.
Manter atualizadas, por um prazo não inferior a 3 (três) anos, suas informações pessoais, como contato
telefônico, endereço eletrônico, endereço residencial e da escola de atuação por meio dos sistemas eletrônicos
da CAPES.
IV. Devolver à CAPES eventuais benefícios pagos indevidamente, conforme orientações da CAPES.
V.
Comprovar, em até 6 (seis) meses após a conclusão do PROFMAT, por meio dos sistemas eletrônicos da CAPES,
titulação finalizada em até 4 (quatro) anos após primeiro ingresso no curso, por meio de diploma expedido pela
IES responsável.
2.2.1. O acompanhamento dos bolsistas egressos dar-se-á por meio dos sistemas eletrônicos da CAPES conforme orientações
enviadas diretamente aos egressos.
2.3. O candidato que atenda as exigências deste Edital e que tenha interesse em concorrer a bolsa de estudos concedida pela
CAPES, deverá manifestar seu interesse ao coordenador da Instituição Associada a qual está matriculado.
2.4. A concessão de bolsas obedecerá às normas descritas nos itens anteriores e aos critérios específicos estabelecidos por
cada Instituição Associada, obedecida a ordem de classificação dos candidatos no ENA 2025, com base nos critérios de
desempate do respectivo exame e às políticas de cotas das Instituições Associadas.
2.4.1. Cada Instituição Associada deverá reservar, minimamente, 20% (vinte por cento) do seu número de bolsas indicado no
Anexo 2, para candidatos autodeclarados pertencentes a grupos historicamente sub-representados, como negros, pardos,
indígenas, pessoas com deficiência, entre outros, observando-se que, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas,
estas serão automaticamente revertidas para ampla concorrência. A distribuição das bolsas remanescentes deverá ser
realizada pela respectiva instituição associada, observando-se a ordem de classificação dos candidatos.
2.4.2. Na ausência de candidaturas que satisfaçam o critério socioeconômico estabelecido no item 2.1.II., as Instituições
Associadas procederão à distribuição das bolsas remanescentes, observando a ordem de classificação dos candidatos que
não se enquadrem no referido critério socioeconômico.
2.4.3. No caso de o bolsista renunciar ou ser destituído da bolsa, esta será atribuída ao próximo candidato da lista de
classificação da Instituição Associada.
2.4.4. Caso se esgote a lista de classificados da Instituição Associada, as bolsas remanescentes serão remanejadas para
classificados de outras Instituições Associadas, conforme critérios definidos pela Coordenação Acadêmica Nacional.
3.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. A homologação do pedido de bolsa pela Coordenação Nacional só será possível depois que:
I.
O processo de matrícula do discente for completamente encerrado no campus da Instituição Associada, no SCA e
na Plataforma Sucupira.
II.
O Coordenador Acadêmico Institucional enviar ao Secretariado Nacional do PROFMAT os documentos originais
mencionados nos incisos I e II do item 2.1, juntamente com o Termo de Compromisso do Bolsista (Anexo 1).
III.
O discente estiver devidamente cadastrado no SCBA e na Plataforma Freire.
IV. Tenham sido resolvidas quaisquer outras pendências existentes entre o discente e a CAPES, ou qualquer outro
órgão público.
V.
As alterações no nome do discente tenham sido devidamente atualizadas junto à Receita Federal.
3.2. Erros no cadastramento no SCBA, na Plataforma Freire, o envio incompleto da documentação constante no item 3.1, inciso
II, ou após o início do período letivo de 2025, podem acarretar atraso na concessão de bolsas e não recebimento de uma
ou mais parcelas.
3.2.1. A decisão sobre eventuais pagamentos retroativos da bolsa é da exclusiva competência da CAPES.
3.3. Cabe ao candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, regimentos, normas e comunicados referentes ou
relacionados a este edital que forem publicitados no site do PROFMAT (http://www.profmat-sbm.org.br) e/ou no site da
Instituição Associada na qual está matriculado.
3.4. Todos os casos omissos e eventuais dúvidas quanto à interpretação deste Edital serão resolvidos e esclarecidos pela
Comissão Acadêmica Nacional, excetuadas as questões da competência de cada Instituição Associada, que serão dirimidas
pela própria Instituição.
Anexo 1 – Termo de Compromisso do Bolsista;
Anexo 2 – Tabela com a distribuição do quantitativo de bolsas para cada Instituição Associada.

Aprovado pela CAPES no Ofício nº 10/2025-CPCM/CGAPC/DED/CAPES, de 03 de fevereiro de 2025.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.

__________________________________________
Prof. Dr. Gustavo da Silva Araújo
Coordenador da Comissão Acadêmica Nacional do PROFMAT

Anexo 1 – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA

Ministério da Educação – MEC
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06
CEP 70.040-031 - Brasília, DF

Pelo
presente
Termo
de
Compromisso,
eu
_____________________________________________________,
residente
e
domiciliado(a)
à
_________________________________________________________, CEP ___________________ portador do CPF Nº ________________, declaro aceitar a bolsa de estudos da
CAPES, para realizar o Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT), na instituição ______________________________________________________________,
com o apoio da CAPES, assumindo em caráter irrevogável os compromissos e obrigações que se seguem:
1.
2.
3.
4.

5.
6.
7.

Mestrado Profissional em Matemática - Profmat