Edital de Convocação do Processo de Escolha dos Dirigentes do Instituto de Matemática para o Quadriênio 2026–2030

Edital_Eleição_Dirigentes_IM_2026-2030.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
INSTITUTO DE MATEMÁTICA - IM

PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES
DA UNIDADE ACADÊMICA INSTITUTO DE MATEMÁTICA
COMISSÃO ELEITORAL INTERNA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE
ESCOLHA DOS DIRIGENTES DO INSTITUTO DE
MATEMÁTICA PARA O QUADRIÊNIO 2026–2030

A Comissão Eleitoral Interna do Processo de Escolha dos Dirigentes do Instituto de
Matemática, designada pela Portaria nº 12 de 30 de março de 2026, no uso das suas
atribuições e respeitando o disposto na Resolução nº 58/2026-CONSUNI/UFAL, de 31 de
março de 2026, convoca os interessados a realizar as inscrições de chapa a fim de concorrer
à eleição de diretor(a) e vice-diretor(a) para o quadriênio 2026–2030.

1. Das Inscrições
1.1 As inscrições de candidatura, em forma de chapa, serão efetuadas junto à Comissão
Eleitoral Interna, mediante preenchimento de formulário próprio (Anexo 2), que
será assinado pelos candidatos ou por procurador constituído para o fim específico
mediante instrumento público.
1.2 Poderão concorrer aos cargos de Direção e Vice-Direção todos os Docentes integrantes da carreira do magistério superior lotados e em exercício no Instituto de
Matemática, que sejam portadores do título de Doutor.
1.3 As inscrições de chapa ocorrerão das 00h00 do dia 20/04/2026 até as 23h59 do
dia 27/04/2026, exclusivamente pelo endereço eletrônico comissaoeleitoral2026
@im.ufal.br.
1.3.1 A inscrição será considerada realizada mediante o envio do formulário (Anexo
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2) devidamente assinado, servindo o carimbo de tempo (horário de recebimento) do e-mail no servidor da UFAL como comprovante de tempestividade.
1.3.2 A Comissão Eleitoral Interna enviará um e-mail de confirmação de recebimento
em até 24 horas, o qual servirá como protocolo de inscrição.
1.3.3 Para as inscrições realizadas no último dia do prazo (27/04/2026), o e-mail de
confirmação referido no item anterior deverá ser enviado pela Comissão até as
12h00 do dia 28/04/2026.
1.4 A divulgação da lista das chapas inscritas ocorrerá em 28/04/2026 exclusivamente
no site www.im.ufal.br.
1.5 As solicitações de impugnação às chapas inscritas deverão ser encaminhadas à
Comissão Eleitoral Interna no período das 00h00 do dia 29/04/2026 até as
23h59 do dia 02/05/2026, pelo endereço eletrônico comissaoeleitoral2026
@im.ufal.br.
1.5.1 A solicitação deverá ser formalizada por expediente assinado, servindo o horário
de recebimento no servidor da UFAL como comprovante de tempestividade.
1.5.2 A Comissão Eleitoral Interna enviará confirmação de recebimento em até 24
horas.
1.5.3 As solicitações de impugnação não possuem efeito suspensivo, prosseguindo o cronograma eleitoral regularmente durante sua tramitação.
1.6 As chapas que receberem pedidos de impugnação julgados pertinentes pela Comissão Eleitoral Interna serão notificadas eletronicamente até as 18h00 do dia
04/05/2026, via e-mail informado no ato da inscrição.
1.7 As chapas notificadas terão o prazo das 00h00 do dia 05/05/2026 até as 23h59
do dia 06/05/2026 para apresentação de defesa, enviada exclusivamente ao e-mail
da Comissão.
1.8 A homologação das inscrições das chapas ocorrerá na data de 08/05/2026.
1.9 Fica assegurada aos candidatos a indicação de 01 (um) Fiscal para atuar em cada
Mesa Receptora de Votos presencial.
1.9.1 A função de fiscal é restrita aos membros da comunidade universitária que
compõem o quadro de eleitores definido no Art. 6º da Resolução nº 58/2026CONSUNI/UFAL.
1.9.2 A indicação deverá ser comunicada formalmente à Comissão pelo seguinte email comissaoeleitoral2026@im.ufal.br até as 23h59 do dia 22/05/2026,
acompanhada obrigatoriamente de comprovante de vínculo atualizado (emitido
via SIGAA para discentes ou SIGRH/SouGov para servidores).
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1.9.3 O fiscal deverá identificar-se perante a Mesa Receptora mediante apresentação
de documento oficial com foto e o comprovante de vínculo citado no item
anterior.

2. Do Processo de Escolha e do Cronograma
2.1 O processo de escolha e o cronograma das eleições respeitarão o disposto, respectivamente, no Capítulo II e III da Resolução nº 58/2026-CONSUNI/UFAL
de 31 de março de 2026 (Anexo 1).
2.2 A eleição ocorrerá nos dias 26 e 27 de maio de 2026, de forma remota, por
meio do sistema de votação eletrônica gerenciado pelo NTI/UFAL.
2.2.1 Na impossibilidade técnica do uso do sistema pelo(a) eleitor(a) no momento da eleição, haverá votação presencial por meio de cédulas impressas
em urna física, garantindo-se o sigilo do voto.
2.3 Considerando a oferta de cursos de graduação no turno noturno pelo Instituto
de Matemática, o encerramento da votação ocorrerá, impreterivelmente, às
21h00.

3. Da Campanha Eleitoral
3.1 As chapas poderão realizar campanha eleitoral nas modalidades remota (redes
sociais e e-mails institucionais) e presencial, pautando-se pelos princípios da
isonomia, da ética acadêmica e da preservação do ambiente de ensino.
3.1.1 Em concretização ao Art. 10 da Resolução nº 58/2026-CONSUNI/UFAL,
a campanha presencial deve restringir-se às áreas comuns, sendo vedada a
propaganda invasiva ou sonora em salas de aula e laboratórios durante o
horário de aulas.
3.2 As redes sociais e e-mails institucionais utilizados para a campanha remota
devem ser registrados junto à Comissão Eleitoral Interna no ato da inscrição
ou em até 24 horas após sua criação.
3.2.1 O registro dos canais digitais é condição de aplicabilidade da fiscalização
prevista no Art. 4º, III da Resolução nº 58/2026-CONSUNI/UFAL, visando garantir o direito de resposta e a integridade do processo contra a
disseminação de informações falsas.
3.3 É vedado financiamento de eventos festivos pelas chapas.
3.3.1 Entende-se por financiamento de eventos festivos qualquer gasto realizado
pelas chapas, ou por terceiros em seu benefício, destinado à organização de
atividades de caráter predominantemente recreativo ou de entretenimento
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que visem à conquista do voto por meio de lazer ou benefícios alheios ao
debate acadêmico.
3.3.2 A proibição abrange, de forma não exaustiva:
a) A contratação de serviços de bufê, coquetéis, churrascos ou fornecimento gratuito de refeições e bebidas a eleitores;
b) O aluguel de espaços externos à UFAL para a realização de festas ou
atos de campanha que possuam caráter de confraternização recreativa
junto ao eleitorado;
c) A contratação de artistas, músicos, animadores ou a locação de equipamentos de sonorização de grande porte para a realização de atividades
de entretenimento ou recreação do eleitorado (showmícios).
3.3.3 Não são considerados eventos festivos as reuniões de cunho estritamente
político-acadêmico para apresentação de propostas, sendo permitido o uso
de espaços físicos da unidade e o provimento de itens básicos de consumo
(limitados a água, café, sucos, refrigerantes e gêneros alimentícios secos de
balcão para consumo imediato, tais como biscoitos, bolachas ou similares
de natureza industrializada, vedada expressamente a oferta de salgados
fritos ou assados, sanduíches, bolos confeitados ou qualquer item que demande serviço de bufê) durante o debate.
3.4 Fica excepcionalmente permitida a oferta de gêneros alimentícios distintos dos
previstos no item anterior quando destinados estritamente ao atendimento de
eleitores com restrições alimentares ou necessidades dietéticas específicas (tais
como doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes, entre outras).
3.4.1 A oferta excepcional de que trata este item deverá preservar a natureza
simples e individualizada do provimento, sendo vedada a sua utilização
como subterfúgio para a burla à proibição de serviço de bufê ou para a
quebra da paridade econômica entre as chapas.
3.5 É vedada a distribuição de brindes (tais como canetas, blocos de notas, camisetas, chaveiros ou qualquer item que possua valor comercial intrínseco),
sendo permitida apenas a entrega de material informativo impresso (tais como
folhetos, santinhos e praguinhas/adesivos).
3.6 É vedada a utilização de informações falsas ou gravemente descontextualizadas
na campanha eleitoral.
3.5.1 Para fins deste edital, considera-se informação falsa a divulgação de fatos
sabidamente inverídicos que atinjam a honra de candidatos, a integridade
do sistema de votação do NTI ou a lisura do processo eleitoral.
3.5.2 A proibição abrange a edição de áudios, vídeos ou imagens que alterem a
substância de declarações de terceiros com o intuito de induzir o eleitor ao
erro.
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3.5.3 Não se consideram informações falsas as críticas políticas ou divergências
sobre interpretações de programas de gestão, as quais constituem o debate
democrático acadêmico.
3.7 A campanha eleitoral poderá ser iniciada imediatamente após a homologação
das chapas, dia 08/05/2026 e encerrar-se-á, obrigatoriamente, dia 25/05/2026
(véspera do pleito).
3.8 Pedidos de impugnação de chapa por irregularidades na campanha eleitoral deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico comissaoeleitoral2026
@im.ufal.br, das 00h00 do dia 09/05/2026 até as 23h59 do dia 26/05/2026.
3.7.1 Recebida a denúncia e julgada sua admissibilidade, a Comissão notificará
a chapa denunciada eletronicamente, que terá o prazo de 24 horas para
apresentar defesa.
3.7.2 A Comissão Eleitoral Interna deliberará sobre o pedido em até 24 horas
após o recebimento da defesa, publicando a decisão no site oficial.
3.7.3 As impugnações de campanha não possuem efeito suspensivo, não
interrompendo o fluxo de votação ou apuração, salvo decisão fundamentada
da Comissão em casos de extrema gravidade.
3.9 A violação das normas de campanha estabelecidas neste Edital e na Resolução
nº 58/2026-CONSUNI/UFAL sujeitará a chapa infratora, conforme a gravidade
e a reincidência da conduta, às seguintes penalidades:
I. Advertência formal;
II. Determinação de imediata remoção de conteúdo irregular (digital ou físico);
III. Cassação do registro da chapa ou do diploma (caso o resultado já tenha
sido apurado), em casos de abuso de poder econômico, uso indevido de
meios de comunicação ou disseminação deliberada de informações falsas
que comprometam a lisura do pleito.
3.10 É vedada a participação ou envolvimento de membro da Comissão Eleitoral
Interna e/ou membro da mesa eleitoral na campanha das chapas inscritas.

4. Da Apuração e do Resultado
4.1 O resultado da consulta será calculado de forma paritária, atribuindo-se peso
de 1/3 (um terço) para cada segmento da comunidade universitária, conforme
a fórmula:

vt
vs
1 vd
+
+
× 100
P =
3 VD VT
VS
4.1.1 P: Percentual final da chapa;
4.1.2 vd , vt , vs : Votos obtidos pela chapa nos segmentos Docente, Técnico e Discente, respectivamente;
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4.1.3 VD , VT , VS : Total de votos válidos (excluídos brancos e nulos) em cada
segmento.
4.2 Em caso de empate na contagem final de votos, será considerada vencedora a
chapa cujo candidato(a) a Diretor(a) possua:
a) maior tempo de serviço público efetivo na UFAL;
b) maior idade, persistindo o empate após o critério anterior.

5. Das Disposições Finais
5.1 As divulgações oficiais e resultados relativos ao pleito ocorrerão no endereço
eletrônico im.ufal.br.
5.2 Toda comunicação dirigida à Comissão Eleitoral Interna deverá ser encaminhada ao e-mail comissaoeleitoral2026@im.ufal.br, sendo obrigatório o
uso do e-mail institucional da UFAL pelo interessado, visando garantir a
autenticidade e a identificação do vínculo acadêmico.
5.3 As solicitações de impugnação, reclamações e recursos previstos neste Edital
não possuem efeito suspensivo, prosseguindo o cronograma eleitoral regularmente durante sua tramitação.
5.3.1 Excepcionalmente, a Comissão Eleitoral Interna poderá atribuir efeito suspensivo mediante decisão fundamentada, apenas em casos de extrema gravidade que possam comprometer a integridade irremediável do pleito.
5.4 As consultas, pedidos de esclarecimento ou questionamentos acerca da interpretação das regras deste Edital deverão ser encaminhados pelas chapas ou eleitores exclusivamente ao endereço eletrônico comissaoeleitoral2026@im.ufal.br.
5.4.1 A Comissão Eleitoral Interna emitirá parecer fundamentado e responderá
ao consulente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a
partir do carimbo de tempo (horário de recebimento) do e-mail no servidor
da UFAL.
5.4.2 O prazo estabelecido no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual
período, uma única vez, mediante comunicação prévia e decisão fundamentada da Comissão que ateste a elevada complexidade interpretativa da
consulta ou a necessidade de diligências fáticas.
5.4.3 Os entendimentos firmados e as interpretações consolidadas pela Comissão
Eleitoral Interna em resposta a consultas formais terão caráter vinculante
para o presente pleito.
5.4.3.1 O caráter vinculante de que trata o caput resguarda a previsibilidade e
a isonomia, mas não impede a Comissão de, diante de casos anômalos
ou circunstâncias fáticas imprevistas, rever seu próprio entendimento
ou estabelecer exceções implícitas (derrotabilidade) para preservar a
razoabilidade e a integridade do processo eleitoral.
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5.4.3.2 A modificação de um entendimento previamente consolidado, ou a recusa de sua aplicação a um caso específico, exigirá da Comissão a
satisfação de um ônus argumentativo qualificado.
5.4.3.3 A decisão que operar a superação ou a distinção do entendimento anterior deverá ser expressamente fundamentada, justificando de forma
pública e cogente as razões jurídicas ou fáticas excepcionais que impõem o afastamento do precedente.
5.4.4 Tais entendimentos serão publicados imediatamente no endereço eletrônico
im.ufal.br, visando resguardar a certeza do direito, a previsibilidade procedimental e o princípio da isonomia entre os concorrentes.
5.5 Das decisões da Comissão Eleitoral Interna caberá recurso em primeira instância ao Conselho da Unidade e, em segunda instância, ao CONSUNI.